Jurídico
Comunicado aos Nossos Professores Aposentados e Pensionistas
Caros Membros da AFPEB,
Com satisfação, informamos sobre uma nova conquista para nossos professores aposentados e pensionistas que têm direito à paridade e não recebiam a gratificação por atividade de classe. Esse grupo inclui principalmente quem está na categoria Subsídio e aqueles que, estando na ativa, ocuparam cargos de direção, estiveram em readaptação ou exerceram funções fora da sala de aula.
Neste momento, gostaria de compartilhar uma mensagem direta do nosso presidente, Dr. Edvaldo Lins:
“Esta vitória reafirma nosso compromisso em corrigir as desigualdades que nossos professores enfrentaram por anos. Já começamos o processo de habilitação para os filiados elegíveis ao piso nacional, no mesmo caminho que seguimos com a Atividade de Classe.”
É importante manter a paciência neste momento. A implantação e implementação da gratificação seguirá os processos administrativos do Estado da Bahia, e estamos trabalhando para que isso aconteça rapidamente.
Na próxima semana, teremos dois julgamentos importantes: um no STJ, que pode liberar pagamentos atrasados do piso, e a liquidação do Mandado de Segurança que garantiu o piso aos professores na Bahia. Estes são passos essenciais para avançarmos.
Agradecemos pela confiança depositada em nossa equipe. Pedimos que aguardem as atualizações diretamente nos seus contracheques para os próximos passos. Serão os primeiros a saber quando os valores forem aplicados.
Por fim, reforçamos o alerta sobre golpes. Por favor, mantenham-se atentos e só respondam a mensagens de nossos canais oficiais.
Atenciosamente,
Sobre o Valor Retroativo
O valor retroativo refere-se aos últimos 5 anos anteriores ao protocolo da ação, que foi em agosto de 2019.
Prazos de Entrada na Ação
Limite para Entrada
A ação de cobrança tem prazo determinado para ser ajuizada. O último dia é 30 de novembro de 2023 para garantir todas as diferenças retroativas.
Após Dezembro
Caso a entrada seja posterior a dezembro, só será possível receber as diferenças relativas aos últimos cinco anos, ou seja, diferenças a partir de agosto de 2014 não serão recuperáveis.
Logística de Atendimento
Deslocamento à AFPEB
Não é preciso. O atendimento pode ser realizado virtualmente via telefone e WhatsApp.
Tempo de Contemplação
O prazo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil é de 2 anos e 3 meses desde o seu ajuizamento até sua conclusão. No entanto, algumas ações, como a de Piso Salarial, podem ter tramitação mais breve, especialmente se conduzidas pelo Juizado Especial.
Custos Antecipados
Não há necessidade de pagamento antecipado. Para ingressar judicialmente, é suficiente ser filiado, proporcionando maior segurança no processo.
Outros Benefícios da Entidade
- ✅ Auxílio Funeral
- ✅ Salão de Beleza
- ✅ Barbearia
- ✅ Seguro de Vida
- ✅ Espaço de eventos para aluguel
- ✅ E muito mais...
Documentação Necessária
- ✅ Procuração e contrato
- ✅ Comprovante de residência
- ✅ Contracheque atual
- ✅ Senha RHBAHI (caso possua)