• TSE suspende nomeação de novos servidores para cargos vagos
  • 22 set 2017

220px-TSEA partir de 1º de novembro a nomeação de servidores para provimento de cargos vagos na Justiça Eleitoral estará suspensa. A portaria que determina a suspensão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (22).

O objetivo é adequar o orçamento ao Novo Regime Fiscal em conformidade com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação.

O TSE debateu o assunto com todos os Tribunais Regionais Eleitorais antes de aprovar a portaria. A suspensão de provimentos é mais uma das medidas que se soma a várias outras da Justiça Eleitoral para se adequar à Emenda Constitucional.

De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE, Eduardo Demétrio Bechara, tanto o TSE quanto os TRE “restringiram novas obras, estão redimensionando contratos de despesas continuadas e têm feito investimentos em ações sustentáveis e econômicas”, a exemplo da instalação de usinas fotovoltaicas, geração de energia por meio de luz solar.

A contenção de gastos também tem se realizada com o rezoneamento eleitoral. Esta mudança, além de gerar economia aos cofres públicos, vai criar um modelo eficaz de atendimento ao eleitor e corrigir as distorções no quantitativo em zonas eleitorais.