• STF derruba MP que veta reajuste de servidores, mas governo só deve dar aumento em 2020.
  • 09 jul 2019

Lewandowski caçou a MP 849/2018, mas governo não mostra boa vontade para corrigir salários.

Embora o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sustado a Medida Provisória (MP) 849/2018, do governo federal, que suspende o reajuste salarial do funcionalismo público até 2020, nenhum percentual foi aplicado até então aos vencimentos e proventos dos 209 mil servidores ativos e 163 mil inativos.

Por seu turno, o relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A recomendação do relator contraria a proposta original do governo, enviada ao Congresso em abril, que prevê aumento apenas para os militares e exclui os demais servidores.

A autorização constante no relatório final do deputado Cacá Leão (PP-BA), não torna o reajuste obrigatório, mas pode causar ao Executivo um grande desgaste na relação com os servidores públicos. O Congresso tem a obrigação constitucional de votar a proposta de LDO antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, a proposta, depois de votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), precisa ser analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja data está na dependência da evolução das discussões da reforma da Previdência no plenário da Câmara.