• Servidores públicos se mobilizam na luta contra Reforma da Previdência
  • 17 mai 2017

flyer-24-01-17-fonasefe.cdrA Reforma da Previdência que, além do setor privado, vai atingir também o funcionalismo público em geral já foi aprovada na Comissão Especial da Câmara. Agora, os servidores da União prometem concentrar esforços para barrar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 na Casa, seja pelo lobby com parlamentares ou com manifestações programadas para as próximas semanas.

No dia 24, por exemplo, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada farão o ‘Ocupa Brasília’, em grande mobilização contra a PEC. O funcionalismo critica duramente a proposta que dá fim à paridade e à integralidade das aposentadorias de quem ingressou no serviço público antes de 2003. Também está prevista a mudança da idade mínima: 65 para homens e 62 para mulheres.

Em reunião do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), semana passada, em Brasília, os representantes de entidades avaliaram a necessidade de haver ação mais contundente para unir servidores das esferas estaduais e municipais. Isso porque estados e municípios terão de adequar suas legislações previdenciárias às mudanças que ocorrerem na Constituição Federal.

Funcionários públicos que entraram no serviço público a partir de 2003 terão aposentadoria correspondente à média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Já quem ingressou antes de 2003 poderá optar pela integralidade se atingir a idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres). O reajuste será anual pela inflação. Só os servidores da União estão na reforma, mas estados e municípios terão que se adequar às regras no prazo de seis meses.