• Servidor público federal já pode migrar de Regime de Previdência
  • 31 ago 2016

O servidor público do Poder Executivo Federal que desejar migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) já pode fazer a alteração pelo Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE.Gov). A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SEGRT) publicou na última sexta-feira (26/08) comunicado no qual detalha o procedimento de alteração de regime.

Conforme o documento, a migração pode ser feita pelo SIGEPE, no menu “Previdência Complementar / Optar por vinculação ao RPC”. Somente com a migração, o servidor empossado antes de 4/2/2013 pode aderir ao FUNPRESP como Participante Ativo Normal, com direito à contrapartida da União.  O servidor tem até o dia 28 de julho de 2018 (dois anos depois da sanção da Lei 13.328/2016) para fazer a opção.

A Secretaria informa que o “Simulador de Benefício Especial” está em fase de conclusão. O servidor em breve vai poder simular o valor devido para quem mudar de regime de previdência. Quem optar pela alteração terá direito a esse benefício especial, que será adicionado à aposentadoria, sendo pago pelo RPPS da União, com base nas contribuições efetuadas para o Regime Próprio e tempo de contribuição.

Aqueles que escolherem se manter no regime antigo também podem aderir ao FUNPRESP como Participante Ativo Alternativo. Ou seja, sem a contrapartida da União. Porém, também terá vantagens, como a contratação dos benefícios de risco, invalidez e morte, e a dedução das contribuições no Imposto de Renda.