• “Recesso branco” do Congresso adia discussão sobre reajuste salarial de servidores federais em 2020
  • 17 jul 2019

Só no mês de agosto a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional Foi adiada para o início de agosto vai analisar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PL n° 5/2019). A apreciação do projeto programada para o dia 10 foi cancelada em face da votação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados.

A apreciação do projeto interessa principalmente aos servidores públicos federais, haja vista o fato de o relator do texto, deputado Cacá Leão (PP-BA), ter apresentado a possibilidade de reajustes salariais para os servidores federais civis, ainda que se faça necessária a aprovação do governo federal. O texto original enviado pelo Executivo ao Congresso assegura a correção das remunerações apenas para as Forças Armadas.

Pela Constituição Federal, o prazo para o Congresso analisar o projeto da LDO se esgotou nesta quarta-feira, 17, o que impediria a Casa entrar em recesso parlamentar. Porém, conforme a assessoria da presidência da Câmara dos deputados, o Congresso não está oficialmente de recesso, mas no chamado “recesso branco”, no qual não se realizam sessões deliberativas no plenário, mas podem ocorrer outras atividades, inclusive das comissões.

A LDO indica o que deve conter na proposta e execução do orçamento no exercício seguinte. O déficit primário para 2020 está estimado em R$ 124,1 bilhões para o governo, já englobando as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.