• Parecer do relator da LDO é favorável a reajuste salarial para servidores civis em 2020, além dos militares.
  • 10 jul 2019

O deputado Cacá Leão (foto), do PP-BA, relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2020 (PLN 5/2019), apresentou parecer no qual prevê a possibilidade de, além dos militares, os servidores federais civis também sejam contemplados com reajustes salariais. O parecer deve ser discutido e votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A LDO orienta a elaboração da proposta e a execução do orçamento da União para o exercício do próximo ano. O déficit primário do governo para 2020 está estimado em R$ 124,1 bilhões, já inclusas as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

Das 1.045 emendas apresentadas pelos deputados ao projeto foram aprovadas, total ou parcialmente, 633 propostas de alterações, das quais 63 foram de bancadas estaduais, 72 de comissões e 498 individuais. O Congresso tem até a próxima quarta-feira, dia 17, para analisar o projeto. Caso isso não ocorra, conforme estabelece a Constituição Federal, não poderá entrar em recesso.