• Ministro da Economia anuncia que o governo federal não vai realizar concursos públicos nos próximos anos
  • 14 jun 2019

Os governos anteriores contrataram servidores públicos em excesso e promoveram “ferozmente” reajustes salariais para a categoria. Diante dessa constatação, o ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), afirmou que o governo decidiu por não realizar concursos públicos nos próximos anos.

Guedes, no entanto, não explicou por quanto tempo os concursos ficarão suspensos, e se essa decisão é válida para todas as áreas do setor público. Mas afirmou que pelas “nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas. Acabou o empreguismo, não tem mais isso”.

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2020, que o governo enviou ao Congresso Nacional, em abril, não há previsão de provas de novos concursos públicos.

 

A realização de concursos é feita para atender aos órgãos federais que encaminham os pedidos ao governo, anualmente, até 31 de maio. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia examina as demandas de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado da avaliação é levado em conta na elaboração do Orçamento Geral da União do ano seguinte, que é submetido ao Congresso Nacional.

O artigo 169 da Constituição Federal condiciona a admissão ou contratação de pessoal à autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o Orçamento.