• Mais de dois mil servidores da Polícia Civil baiana vão receber promoções
  • 16 out 2017

Polícia civil  O total de 2.189 delegados, investigadores, escrivães, peritos criminais, peritos médico legistas, peritos odonto-legais e técnicos da Polícia Civil serão beneficiados com promoções já autorizadas pelo governo do estado. O impacto financeiro para os cofres públicos será de R$ 17,8 milhões, em 2018.

O governador assinou, na quarta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Orgânica da Polícia Civil (11.370/2009), publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (12). O Decreto define os critérios para promoções e progressões de todas as carreiras da Polícia Civil.

A regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil é uma demanda da categoria. Os servidores vão ser promovidos com base na Avaliação de Desempenho Funcional (ADF), com critérios objetivos como período de interstício, permanência nas classes anteriores e outras regras. Todos os critérios para as promoções estão descritos no Decreto de regulamentação.

Com a aplicação do novo regramento poderão ser promovidos 133 delegados, 410 escrivães e 1.241 investigadores de polícia. Também terão direito às promoções 132 peritos criminais, 78 peritos médico-legistas, 16 peritos odonto-legais e 179 peritos técnicos.

Antes da sanção do Decreto de regulamentação da Lei Orgânica, as promoções da Polícia Civil foram concedidas por meio da Lei nº 12.261/2012, que estabeleceu a revisão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e concedeu ascensão profissional para todas as carreiras da Polícia Judiciária baiana.