• Justiça veta aumento de contribuição previdenciária de servidores com salários atrasados
  • 13 out 2017

salário atrasadoO Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPERJ) obteve liminar na Justiça que suspende o aumento da contribuição previdenciária de professores e funcionários de escolas da rede estadual, ativos e inativos, enquanto o governo não quitar integralmente salários, 13º salário e adicional por qualificação atrasados.

A liminar foi concedida pelo desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

No mês de maio, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o aumento da alíquota da previdência dos servidores de 11% para 14%. No entanto, um substitutivo determinou que somente o servidor que estivesse com o salário em dia pagaria 14%. Fato não realizado até o momento.

Azeredo explicou que em função de os salários estarem atrasados a liminar é válida até que os pagamentos dos funcionários públicos sejam colocados em dia pelo governo.

O aumento da alíquota previdenciária estadual de 11% para 14% do salário bruto dos servidores é uma das medidas de contrapartida do plano de recuperação fiscal do estado firmado com o governo federal em troca do alívio no pagamento da dívida com a União e a autorização para tomar empréstimos acima dos limites permitidos por lei.