• Governo propõe PDV e licença sem vencimento para servidor federal
  • 26 jul 2017

PDV O governo federal tomou a iniciativa de propor aos servidores públicos, através do Ministério do Planejamento, um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Além disso, propõe também a licença sem remuneração para o servidor que deseje permanecer no serviço público, mas interessado em sustar temporariamente o vínculo com a administração pública. Nesse caso, o trabalhador pode solicitar afastamento das funções por três anos consecutivos, com possibilidade de ser prorrogado por mais três anos.

O PDV anunciado pelo governo garante ao servidor que optar pelo desligamento, o pagamento de 1,25 salário para cada ano trabalhado. No caso da licença sem vencimento, o governo pensa em conceder o equivalente a três meses da remuneração como incentivo. Mas quem optar pela licença não pode interromper o período de três anos de afastamento.

Além disso, o governo estuda uma proposta de implementação da jornada de trabalho reduzida. A intenção é permitir que, ao invés de oito horas diárias e 40 horas semanais, os trabalhadores possam optar por trabalhar seis horas diárias e 30 semanais; ou quatro horas diárias e 20 semanais. Em ambos os casos o servidor vai ter o salário diminuído na mesma proporção da redução da jornada de trabalho.

A intenção do governo é diminuir os gastos com a folha de pagamentos de pessoal do Executivo. De acordo com o projeto do Ministério do Planejamento, a aplicação do PDV deve proporcionar uma economia estimada em R$ 1 bilhão ao ano. As iniciativas (demissão voluntária, licença sem remuneração e redução da jornada de trabalho) serão propostas por meio de Medida Provisória. Assim, passam a vigorar depois de publicadas no Diário Oficial da União, mas terão que ser confirmadas pelo Congresso.

Está impedido de aderir ao PDV o servidor que esteja em estágio probatório, aquele que tenha cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou tenha se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável.