• Governo promete pagar em junho valores de incorporação de gratificação na aposentadoria
  • 07 mai 2017

Paga servidorSomente em junho os servidores que já assinaram o termo de opção que define nova regra para contagem de gratificação para fins de aposentadoria vão receber os valores atualizados. Essa é a nova previsão do Ministério do Planejamento para a liberação dos pagamentos com os novos valores.

Conforme informações da assessoria de comunicação do ministério, o setor de tecnologia responsável pelo sistema que efetuará os cálculos dos novos valores ainda não conseguiu resolver situações técnicas, entre as quais a parametrização, isto é, o encontro das diferentes situações dos diversos setores da administração pública, necessários para aplicação das novas regras e liberação dos pagamentos.

Pelas leis que alteram as regras da contagem da gratificação para fins de aposentadoria, o servidor que assinar o termo de opção passa a receber os novos valores, que serão escalonados até 2019, a partir de janeiro deste ano. O pagamento será retroativo, mas vale destacar que a retroatividade só é assegurada ao servidor a partir da assinatura do termo de opção que estabelece as novas regras asseguradas pelas Leis que são fruto de acordo firmado entre CONDSEF e o governo.

Para fazer jus a esse direito, a CONDSEF/FENADSEF recomenda a aqueles que ainda não fizeram a opção que assinem o termo. Dúvidas comuns sobre o que muda podem ser tiradas na cartilha que o setor jurídico da CONDSEF/FENADSEF elaborou sobre o tema.

A CONDSEF/FENADSEF vai continuar a cobrar do governo celeridade para resolver a situação. Uma das preocupações é que os servidores também podem sofrer prejuízos quanto mais demorar a liberação do pagamento dos novos valores.