• Governo federal vai atrás dos servidores mortos para reaver R$ 600 milhões
  • 27 jul 2017

MP788 Respaldado pela Medida Provisória (MP) nº 788, que normatiza as regras para restituição de pagamentos feitos a servidores e beneficiários que morreram, o governo federal pretende reaver, conforme as contas do Ministério do Planejamento, R$ 600 milhões.

De acordo com os estudos feitos pelo ministério, há uma defasagem entre o falecimento do servidor ou beneficiário e a comunicação do fato ao órgão pagador. O texto da medida encaminhada ao Congresso Nacional prevê o bloqueio dos recursos pela instituição financeira, após solicitação do governo.

A restituição deverá ocorrer em até 45 dias, desde que o pedido esteja acompanhado de informações que comprovem a morte do servidor.

O texto ainda prevê que, caso haja a constatação de algum erro, o servidor ou beneficiário deve comparecer à instituição financeira e solicitar o desbloqueio dos recursos. Caberá à instituição financeira comunicar ao órgão o problema.