• Governo Federal quer extinguir 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas.
  • 29 jul 2019

O Governo Federal já trabalha com empenho para realizar a reforma administrativa pretendida pelo presidente da República. A proposta de mudança que será enviada ao Congresso propõe a reestruturação e simplificação das carreiras, redução do salário inicial e ampliação dos níveis de progressão. Em verdade, o processo, na prática, já começou e tem como alvo os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Desde o início do atual governo, as modalidades de comissionamento foram reduzidas em 8,9%.

Os números de corte devem aumentar ainda mais. Os ocupantes de DAS e FCPE foram intimados a apresentar documentos de experiência profissional na função ocupada e escolaridade compatível (especialização, mestrado ou doutorado,) para serem mantidos nas funções. Serão exonerados todos aqueles que não atenderem ao menos um dos requisitos.

A intenção do governo é alcançar a extinção de 21 mil cargos, funções e comissões. A última fase prevista no pacote, é o lote que consta de 1.140 funções alocadas em ministérios, autarquias e fundações, 11.261 distribuídas entre instituições de ensino federal – o que atinge em cheio as coordenações de cursos das universidades e institutos federais –, e quatro postos de Gratificação de Representação de Gabinete dos Órgãos da Presidência da República, no Ministério da Defesa.

Ao todo, já foram canceladas 3.488 posições. Com isso, o executivo pensa em economizar o total de R$ 195 milhões/ano. Atualmente, os valores do grupo DAS variam de R$ 2.701,46 a R$ 16.944,90. As funções gratificadas vão de R$ 61,67 a R$ 975,51 nas instituições de ensino e entre R$ 318,07 e R$ 537,55 nas demais entidades. As FCPE, exclusiva a efetivos, incrementam de R$ 1.620,89 a R$ 10.166,94 a remuneração da carreira.