• Entram em vigor novas regras para concurso público. Vagas têm que ser justificadas.
  • 02 jun 2019

A partir desta segunda-feira (3/6) entra em vigor as normas do Decreto Lei n° 9.739 que alteram as regras para solicitações e autorizações de concursos públicos federais. Criticado pelos especialistas em administração pública, o decreto amplia o poder de crivo do Ministério da Economia para a realização de concursos e determina que os órgãos deverão informatizar seus dados e justificar a necessidade de abertura de novas seleções. mediante a aprovação em 14 critérios.

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, declarou que já estão sendo feitas as adaptações necessárias para atender aos novos critérios estabelecidos no novo diploma legal e que os órgãos estão informados a respeito das mudanças.

Pela nova lei, a principal diferença agora são os requisitos para os órgãos apresentarem o requerimento de concurso público, para que, conforme Lenhart, “possamos tomar a decisão de como conduzir a reposição do quadro desses órgãos. Queremos entender a situação do quadro de pessoal, a evolução dos últimos cinco anos sobre ingresso e aposentadorias, por exemplo, e a estimativa para as próximas baixas nos próximos cinco. O objetivo é fazer concurso com o melhor subsídio possível e selecionar quem realmente vai fazer a diferença para o serviço público”.

No seu entendimento, o que se pede é um processo de reflexão dos órgãos. Ele acredita que o importante é contratar bem. E anuncia que “queremos focar no que é essencial, a folha de pagamento tem um impacto muito grande, mas sabemos também que precisamos de mais pessoas”.

Sobre o volume de aposentadorias que deve ocorrer diante da implantação da Reforma da Previdência, o secretário afirma que aproximadamente dois terços dessas pessoas são profissionais de nível auxiliar e intermediário que foram fortemente impactados com a modernização e avanços tecnológicos e terceirização, mas que não precisarão de reposição. Com isto o governo vai ter oportunidades de enxugar a máquina e torná-la mais eficiente.

Marco Antonio Araújo Júnior, vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (ANPAC), considera que o decreto é positivo, pois o órgão que pedir por concurso terá que justificar a solicitação. Em sua opinião, concurso não pode ser fonte arrecadatória, e “se o órgão tiver dificuldade para demonstrar a necessidade de haver seleção o ministério não vai autorizar. Acredito que o decreto dá maior segurança para a sociedade e para os concurseiros”.